Esta Política de Devolução foi elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo os direitos do consumidor e a transparência nas relações comerciais.
1. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de solicitar a devolução do produto em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, quando a compra for realizada fora do estabelecimento físico.
2. Condições para Devolução
O produto deverá atender às seguintes condições:
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Não apresentar sinais de uso
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Não ter sido lavado
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Estar com etiquetas intactas
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Ser enviado na embalagem original
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Estar acompanhado da nota fiscal (quando aplicável)
3. Procedimento para solicitação
A solicitação de devolução deverá ser feita pelos canais oficiais da Esscap Sportys, informando:
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Nome completo
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Número do pedido
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Motivo da devolução
Após a solicitação, o cliente receberá as orientações para envio do produto.
4. Análise do Produto
Após o recebimento do item devolvido, a Esscap Sportys realizará uma análise em até 5 dias úteis para verificar se o produto atende às condições desta política.
5. Reembolso
Uma vez aprovada a devolução:
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O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
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O prazo para reembolso poderá variar conforme a forma de pagamento e a operadora financeira
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Em pagamentos via PIX, o reembolso será realizado em até 10 dias úteis
6. Produtos com Defeito
Caso seja identificado defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato imediatamente.
A Esscap Sportys seguirá o disposto nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a solução adequada ao caso.